O PLANO DIRETOR E AS PROMESSAS DE CESAR

Afrânio Boppré

Professor, economista e vereador eleito - PSOL

O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal que determina aos municípios com mais de 20 mil habitantes a obrigatoriedade  de definir um Plano Diretor e que, ao menos a cada dez anos, esse mesmo Plano seja refeito.

Florianópolis está flagrantemente fora da Lei pois, estamos há mais de cinco anos sem renová-lo.

A mesma lei embora preveja penalidades é solenemente descumprida e empurra o município para uma crise urbana que se avizinha.

O Prefeito recém eleito, Cesar Junior, no afã de obter votos para seu sucesso eleitoral prometeu durante a campanha equacionar o impasse ainda em 2013. Passada a eleição, Cesar Junior agora encontra-se em apuros. Como conciliar a promessa eleitoral com todo o processo já acumulado, mas não terminado pelo prefeito Dário Berger, nesse curtíssimo prazo? Como respeitar o processo participativo e a nova composição da câmara de vereadores?

A Câmara de Vereadores não tem obrigação de honrar um compromisso que não é seu e nem pode tratar um tema de tamanha magnitude como se fosse um cartório que simplesmente carimba e chancela a vontade do prefeito.

O PSOL na eleição 2012 colaborou no debate sobre o futuro de Florianópolis e nosso candidato a prefeito, o professor Élson, foi exemplar. Partimos do pressuposto que nosso futuro está ameaçado e que temos a necessidade de debater profundamente o modelo de cidade que queremos.

Se não sabemos a cidade que queremos como podemos definir um plano para dirigi-la? Quando falo na primeira pessoa do plural (nós), quero me referir a sociedade amplamente consultada, mobilizada e protagonista de um projeto em que ela se considera sujeito da história.

Um plano diretor deve estar distante dos interesses interesseiros de grupos econômicos ávidos em mercantilizar todos os espaços de nossa cidade. A defesa ambiental e do patrimônio cultural de nossa cidade é a centralidade do debate. Se sabemos o que queremos fica mais fácil saber como nos dirigir para chegar até lá, caso contrário, prevalece o provérbio de Sêneca: para barco sem rumo qualquer vento que soprar torna-se favorável.

Nosso compromisso é assegurar o tempo necessário para garantir a qualidade indispensável de um plano diretor duradouro. De nada adianta apressar decisões e depois viver remendando o Plano Diretor. Por outro lado, a demora “eterniza” o que já está remendado. Nosso compromisso é trabalhar para compor e equilibrar: democracia, agilidade e qualidade. Afinal: o apressado come cru e quente.